Controle vs Liberdade – a questão web

07/07/2008

NO BRASIL:

Projeto de lei sobre crimes eletrônicos, ou cibercrimes, em tramitação adiantada no Senado, pode levar à criminalização em massa de usuários de internet que baixam e trocam arquivos (músicas, textos e vídeos) sem autorização do titular.

Esse é o entendimento de seis professores da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas, em parecer conjunto divulgado no Rio. Segundo eles, as conseqüências iriam além do âmbito da internet. Pela amplitude da redação, poderia haver conseqüências até para donos de celulares que desbloqueiam seus aparelhos. O Brasil tem 130 milhões de celulares.

NO MUNDO:

A próxima reunião do G8, grupo que reúne as 7 maiores economias do mundo mais a Rússia, ocorre entre os dias 7 e 9 de julho.

Dentre outros assuntos, tratará de medidas para combate à pirataria que cresce em todos os países – incluindo a proposição de leis internacionais e colaboração de provedores de internet. Durante o encontro será proposto um tratado plurilateral que pode pôr em risco as liberdades individuais e a privacidade online.

Dentre as políticas propostas no tratado destacam-se uma maior autoridade para apreender cargas suspeitas e suspender sua importação ou exportação. Mesmo os cidadão comuns não estarão livres de revista: reprodutores de MP3 podem ser apreendidos na imigração dos aeroportos caso, durante a inspeção, sejam detectados arquivos ilegais em seu interior. O documento também propõe uma maior pressão sobre os provedores de internet e serviços, que deverão colaborar mais para identificar infratores. Com essa medida espera-se que os provedores depositem mais responsabilidades no usuário, transferindo para eles sanções que antes lhes seriam aplicadas. Segundo o site da New Scientist, se o tratado virar uma lei internacional, quem compartilhar arquivos ilegais ou mesmo os baixar será considerado criminoso e pode, no mínimo, ter seu acesso à internet cortado.

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