Será que vou poder tirar xerox daquele livro na universidade?

O Ministério da Cultura realiza neste momento o III Congresso sobre Direito de Autor e Interesse Público, que se constitui em mais uma etapa nas discussões sobre a revisão da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98) e dará continuidade à sequência de eventos que teve a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento da situação dos Direitos Autorais no Brasil. Esse processo foi deflagrado em 2005, a partir de uma demanda da I Conferência Nacional de Cultura, que nas suas resoluções finais propôs a promoção de debates públicos sobre o Direito Autoral e uma postura mais ativa do Estado na formulação de políticas públicas para o setor. Em dezembro de 2007, o Ministério da Cultura (MinC) lançou o Fórum Nacional de Direito Autoral, com o objetivo de discutir com a sociedade a legislação existente e o papel do Estado nessa área e subsidiar a formulação da política autoral.

Conheça os princípios de revisão de Lei de Direitos Autorais proposta pelo MinC.

Painéis V e VI – Limitações aos Direitos Autorais

Buscou-se dotar o artigo de maior clareza para facilitar o seu entendimento pela sociedade e garantir o equilíbrio entre interesses público e privado, tornando as limitações da Lei brasileira em acordo com a realidade social, econômica e cultural do país, sem descumprir com os compromissos internacionais do Brasil, nem causar prejuízo injustificado aos autores. Sendo assim, sugerimos que seja permitido o uso de obras protegidas, sem necessidade de autorização dos titulares e remuneração por parte de quem as utiliza nos seguintes casos:

• cópia privada, ou seja, a reprodução, por qualquer meio ou processo, de qualquer obra legitimamente adquirida, desde que feita em um só exemplar e pelo próprio copista, para seu uso privado e não comercial; e a reprodução, por qualquer meio ou processo, de qualquer obra legitimamente adquirida, desde que a mesma se destine a se tornar perceptível a partir de equipamento, programa de computador ou suporte distintos daqueles para os quais a obra foi originalmente destinada, quando da sua aquisição pelo copista, e seja para seu uso privado e não comercial e na medida justificada para o fim a se atingir, ou seja, para fins de portabilidade ou interoperabilidade;

Saiba mais e conheça todos os princípios desse momento histórico de revisão de lei de direitos autorais no Brasil.

Programação do Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital

Entre os dias 18 e 21 de novembro, acontece na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, o Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira. Todas as palestras serão transmitidas ao vivo pela internet.

18/11 – 4ª feira

14h/17h
Plenária de Memória – Sala Petrobrás

Seminário de Infraestrutura – Sala BNDES
Palestrantes:
José Luiz Ribeiro Filho (Diretor de Serviços e Soluções da RNP)
Sérgio Amadeu da Silveira (Sociólogo e professor da Faculdade Casper Libero)
Franklin Coelho (Universidade Federal Fluminense e Projeto Piraí Digital) Antônio Carlos dos Santos Silva, o TC (Casa de Cultura Tainã)
Convidado do Governo (a confirmar)
Moderador: Diogo Moyses (Curador do eixo infraestrutura do Fórum da Cultura Digital Brasileira)

19/11 – 5ª feira

 

9h/12h
Plenária de Comunicação – Sala Petrobrás

Seminário de Memória – Sala BNDES
Palestrantes:
Angela Bettencourt (Fundação Biblioteca Nacional)
Pedro Puntoni ou Edson Gomi (Brasiliana- projeto de acervo digital da USP)
Dalton Martins (Coordenador de tecnologia social do Laboratório de Inclusão Digital e Educação Comunitária Weblab)
Geber Ramalho (Games, interfaces e acervos – UFPE)
Jomar Silva (Padrões e protocolos – ODF Alliance)
Moderador: José Murilo Jr. (Gerente de Cultura Digital do Ministério da Cultura)

 

14h/17h
Plenária de Economia da Cultura Digital – Sala Petrobrás

Seminário de Arte – Sala BNDES

Palestrantes:
Patrícia Canetti (Artista digital, criadora do Canal Contemporâneo)
Bia Medeiros (Professora de arte digital da UnB, coordenadora do Grupo de Pesquisa Corpos Informáticos)
Pau Alsina (pesquisador da Universidade Aberta da Catalunha e do IN3, na Espanha)
Laymert Garcia dos Santos (Sociólogo da UNICAMP)
André Vallias (Poeta e produtor de mídia interativa)
Moderador: Cicero Inácio da Silva (curador de arte digital do Fórum da Cultura Digital Brasileira)

 

20/11 – 6ª feira

9h/12h
Plenária de Infraestrutura – Sala Petrobrás

Seminário de Comunicação – Sala BNDES
Palestrantes:
Jean Burgess (pesquisadora da Universidade de Queensland, na Austrália, e co-autora do livro “Youtube a Revolução Digital)
Ivana Bentes (professora da UFRJ)
Alex Primo (professor da UFRGS)
Anápuaká Muniz (Web Brasil Indígena)
Jamie King (Steal This Film)

Moderador: André Deak (curador do eixo comunicação do Fórum da Cultura Digital Brasileira)

 

14h/17h
Plenária de Arte – Sala Petrobrás

Seminário de Economia da Cultura Digital – Sala BNDES
Palestrantes:
Daniel Granados (Producciones Doradas)
Pablo Capilé (Circuito Fora do Eixo)
Ladislaw Dowbor (Economista e professor da PUC-SP)
Ronaldo Lemos (Professor de direito da FGV-Rio)
Juliana Nolasco (Coordenação de Economia da Cultura – MinC)
Moderador: Oona Castro (curadora do eixo economia do Fórum da Cultura Digital Brasileira)

 

21/11 – Sábado

9h/12h
Transmissão da sala BNDES na Sala Petrobrás

Contexto Internacional da Cultura Digital – Sala BNDES
Palestrantes:
Raquel Rennó (pesquisadora de arte digital e integrante da Associaçao Cultural de Projetos em Cultura Digital ZZZinc, de Barcelona e do International Center for Info Ethics, da Alemanha)
David Sasaki (diretor do Rising Voices)
Ivo Corrêa (Responsável pelas políticas públicas e governamentais da Google Brasil)
Alfredo Manevy (Secretário executivo do Ministério da Cultura)
Amelia Andersdotter (membro do Partido Pirata Sueco)
Moderador: Álvaro Malaguti (gerente de projetos da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa- RNP)

 

Saiba tudo aqui.

 

#marcocivil na internet – acompanhe

O grupo de discussão oficial estabelece três eixos para debate: Discussões gerais sobre Direitos individuais e coletivos (Eixo 1), Discussões gerais sobre Responsabilidade dos atores (Eixo 2), Discussões gerais sobre Diretrizes governamentais (Eixo 3). Para participar, é preciso fazer o cadastro na rede culturadigital.br.

Os usuários podem ainda consultar o blog do marco civil para entender mais sobre o projeto, ver documentos que estão sendo utilizados como referência e interagir com os membros da equipe do MJ, que esão aqui representados por: Guilherme Alberto Almeida de Almeida, Pedro Augusto Pereira Francisco, Pedro Mizukami e Paulo Rená da Silva Santarém.

Divulgados esta semana, a proposta de alteração ao projeto de lei sobre crimes digitais e o estudo sobre história legislativa e marco regulatório da internet no Brasil, feitos pela FGV-Rio e assinados por Ronaldo Lemos, entre outros especialistas, servirão de base para a discussão do MJ.

Não fique fora dessa. É o seu direito de privacidade, segurança e liberdade na rede em jogo.

Não esqueça: no twitter, a tag oficial é #marcocivil

 

Marco Regulatório Civil para a Internet Brasileira

Slide do Pierre Levy no #10mais10

III Congresso sobre Direito de Autor e Interesse Público

Fórum Nacional de Direito Autoral

São Paulo, 09 e 10 de novembro de 2009

O Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, por intermédio de seu Curso de Pós-Graduação em Direito – CPGD, realiza o III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, que ocorrerá em São Paulo, nos dias 09 e 10 de novembro de 2009, no Auditório do Centro de Eventos Fecomércio, situado à rua Dr. Plínio Barreto, 285, bairro Bela Vista – São Paulo.

O evento deste ano será dedicado à análise das propostas de revisão da Lei de Direitos Autorais, que estão sendo desenvolvidas por iniciativa da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura. Por essa razão, o temário do Congresso foi dividido em painéis correspondentes aos tópicos da Lei Autoral que poderão ser objeto de modificação legislativa.

O III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público recebeu novamente o apoio do Ministério da Cultura – MinC e da Escola de Direito de São Paulo da FGV – Direito GVlaw. Foi concebido de forma integrada com o Fórum Nacional de Direito Autoral promovido pelo MinC.

O Congresso vai ao encontro com outras iniciativas já realizadas pelo Curso de Pós-Graduação em Direito – CPGD/UFSC e da Escola de Direito de São Paulo da FGV, objetivando estimular uma abordagem crítica e profunda acerca do Direito da Propriedade Intelectual analisando-se nesta oportunidade, em especial, os interesses públicos e econômicos envoltos na questão do Direito de Autor e o interesse público.

O evento contará com a presença do jurista José de Oliveira Ascensão para a abertura e o encerramento dos debates, bem como de outros renomados especialistas.

O evento se realizará de forma integrada com o Fórum Nacional de Direito Autoral lançado pelo Ministério da Cultura – MinC, que representa um importante passo para a retomada da presença do Estado na formulação de políticas públicas para um tema cada vez mais contemporâneo e estratégico num contexto de ambiente digital e convergência tecnológica.

No transcorrer do evento abordar-se-ão temas que têm sido objeto de ampla discussão no Brasil e no exterior na área do Direito de Autor nos tópicos dos diferentes painéis.

Coordenação Científica

Prof. Dr. Marcos Wachowicz – UFSC
Prof. Dr. Manoel J. Pereira dos Santos – GVlaw

Inscrições Gratuitas

As inscrições iniciam dia 01 de outubro e encerram dia 4 de novembro e podem ser feitas pelo site www.direitoautoral.ufsc.br

Mais informações:

Site: www.direitoautoral.ufsc.br
Telefone: (48) 3721 9287
E-mail: direitoautoral@ccj.ufsc.br

Cibercultura 10+10 ao vivo na web

Gilberto Gil, Pierre Levy, André Lemos, Laymert García, Alfredo Manevy, Cláudio Prado e Sérgio Amadeu estarão juntos discutindo a cibercultura. O primeiro dia, quinta-feira agora (dia 1º), será um debate sobre os últimos dez anos e sobre os próximos dez. Daí o nome do evento: Cibercultura 10+10.

Programação

01 de outubro de 2009
Seminário – com duas mesas de debates
Horário: 10h às 18h, com intervalo para almoço
ENTRADA: A entrada será gratuita, por ordem de chegada, com abertura da bilheteria uma hora antes do início do evento.
Participantes das duas mesas: Pierre Levy, Gilberto Gil, Sérgio Amadeu, Laymert Garcia dos Santos, André Lemos, Alfredo Manevy e Claudio Prado

02 de outubro de 2009
Oficina de Remix com Gilberto Gil e Bem Gil e convidados
Horário: 10h às 18h, com intervalo para almoço
ENTRADA: A entrada será gratuita, por ordem de chegada, com abertura da bilheteria uma hora antes do início do evento.

Os dois dias de evento serão realizados no teatro Guarany, na praça dos Andradas, sem número, no centro de Santos.

Seminário Internacional de Arte Pública com transmissão web

O Itaú Cultural convida para o Seminário Internacional de Arte Pública Margem, no qual artistas, historiadores, ativistas e urbanistas, entre outros, discutirão as relações entre arte e espaço urbano.

Não perca! Para quem está fora de São Paulo e não pode comparecer à sede do Itaú Cultural, uma boa pedida é assistir ao vivo no site do instituto ou no site do Fórum Permanente aos debates que serão transmitidos a partir de amanhã, 16 de setembro.

Para ver a programação completa, clique aqui.

Seminário Internacional de Arte Pública Margem
quarta 16 a sábado 19 de setembro de 2009

entrada franca – ingresso distribuído com meia hora de antecedência

transmissão ao vivo pelo site do Itaú Cultural e pelo site do Fórum Permanente

Itaú Cultural – Sala Itaú Cultural [247 lugares] | Avenida Paulista 149 - Paraíso - São Paulo SP [próximo à estação Brigadeiro do metrô]
informações 11 2168 1777 | atendimento@itaucultural.org.br

Esclarecimento (recebido por e-mail)

Por uma decisão unilateral e pessoal do gerente do escritório da Futura Networks do Brasil, foi disparada, através de nossa base de dados, uma convocatória para o Congresso sobre Crimes Eletrônicos promovida pela FECOMÉRCIO.

A direção da Futura Networks e da Campus Party Brasil, considerou esta atitude um equivoco, visto que não apoiamos nenhuma iniciativa de cunho político em nossas ações. Esclarecemos que continuaremos mantendo uma boa relação com a FECOMÉRCIO, mas este congresso não conta com o apoio ou chancela da Campus Party Brasil.

Em vista deste acontecimento, o gerente do escritório do Brasil da Futura Networks pediu demissão, a qual foi aceita pela direção.

Agradecemos a compreensão dos campuseir@s brasileir@s e desde já conclamamos a tod@s para a realização de uma grande Campus Party Brasil 2010.

A Internet não é uma rede de computadores, é uma rede de pessoas.

Marcelo D’Elia Branco
Diretor da Campus Party Brasil

Paco Ragageles
Presidente da Futura Netwoks

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E outra: Campus Party 2010 já tem data: 25 a 31 de janeiro!

Cel.U.Cine – Festival de Micrometragem

:: Sobre Crimes Eletrônicos ::

Quero saber se vai rolar um debate (orgia das idéias) ou se terá a produção de um discurso único a fim de contaminar e persuadir sujeitos desavisados a favor da periculosidade (como ela ainda se mantém) da lei de crimes cibernéticos. Alguém vai e me conta, por favor.

Contra o AI5 digital!

Ato Público contra o AI-5 Digital – BH

Ato Público contra o AI-5 Digital

JamLegend – o melhor guitar hero de bairro!

PLAY NOW!