Seminário “Alternativas para o desenvolvimento da infraestrutura e do acesso em banda larga”

Data: 16 de novembro de 2009
Horário: das 8h às 19:30h
Local: Auditório do IPEA (subsolo) – SBS – Quadra 1 – Bloco J – Ed. BNDES – 70076-900 – Brasília – DF
Contato: seminario.sae@planalto.gov.br ou (61) 3411-4704/4705

 

Programação e inscrição aqui.

Será que vou poder tirar xerox daquele livro na universidade?

O Ministério da Cultura realiza neste momento o III Congresso sobre Direito de Autor e Interesse Público, que se constitui em mais uma etapa nas discussões sobre a revisão da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98) e dará continuidade à sequência de eventos que teve a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento da situação dos Direitos Autorais no Brasil. Esse processo foi deflagrado em 2005, a partir de uma demanda da I Conferência Nacional de Cultura, que nas suas resoluções finais propôs a promoção de debates públicos sobre o Direito Autoral e uma postura mais ativa do Estado na formulação de políticas públicas para o setor. Em dezembro de 2007, o Ministério da Cultura (MinC) lançou o Fórum Nacional de Direito Autoral, com o objetivo de discutir com a sociedade a legislação existente e o papel do Estado nessa área e subsidiar a formulação da política autoral.

Conheça os princípios de revisão de Lei de Direitos Autorais proposta pelo MinC.

Painéis V e VI – Limitações aos Direitos Autorais

Buscou-se dotar o artigo de maior clareza para facilitar o seu entendimento pela sociedade e garantir o equilíbrio entre interesses público e privado, tornando as limitações da Lei brasileira em acordo com a realidade social, econômica e cultural do país, sem descumprir com os compromissos internacionais do Brasil, nem causar prejuízo injustificado aos autores. Sendo assim, sugerimos que seja permitido o uso de obras protegidas, sem necessidade de autorização dos titulares e remuneração por parte de quem as utiliza nos seguintes casos:

• cópia privada, ou seja, a reprodução, por qualquer meio ou processo, de qualquer obra legitimamente adquirida, desde que feita em um só exemplar e pelo próprio copista, para seu uso privado e não comercial; e a reprodução, por qualquer meio ou processo, de qualquer obra legitimamente adquirida, desde que a mesma se destine a se tornar perceptível a partir de equipamento, programa de computador ou suporte distintos daqueles para os quais a obra foi originalmente destinada, quando da sua aquisição pelo copista, e seja para seu uso privado e não comercial e na medida justificada para o fim a se atingir, ou seja, para fins de portabilidade ou interoperabilidade;

Saiba mais e conheça todos os princípios desse momento histórico de revisão de lei de direitos autorais no Brasil.

Programação do Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital

Entre os dias 18 e 21 de novembro, acontece na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, o Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira. Todas as palestras serão transmitidas ao vivo pela internet.

18/11 – 4ª feira

14h/17h
Plenária de Memória – Sala Petrobrás

Seminário de Infraestrutura – Sala BNDES
Palestrantes:
José Luiz Ribeiro Filho (Diretor de Serviços e Soluções da RNP)
Sérgio Amadeu da Silveira (Sociólogo e professor da Faculdade Casper Libero)
Franklin Coelho (Universidade Federal Fluminense e Projeto Piraí Digital) Antônio Carlos dos Santos Silva, o TC (Casa de Cultura Tainã)
Convidado do Governo (a confirmar)
Moderador: Diogo Moyses (Curador do eixo infraestrutura do Fórum da Cultura Digital Brasileira)

19/11 – 5ª feira

 

9h/12h
Plenária de Comunicação – Sala Petrobrás

Seminário de Memória – Sala BNDES
Palestrantes:
Angela Bettencourt (Fundação Biblioteca Nacional)
Pedro Puntoni ou Edson Gomi (Brasiliana- projeto de acervo digital da USP)
Dalton Martins (Coordenador de tecnologia social do Laboratório de Inclusão Digital e Educação Comunitária Weblab)
Geber Ramalho (Games, interfaces e acervos – UFPE)
Jomar Silva (Padrões e protocolos – ODF Alliance)
Moderador: José Murilo Jr. (Gerente de Cultura Digital do Ministério da Cultura)

 

14h/17h
Plenária de Economia da Cultura Digital – Sala Petrobrás

Seminário de Arte – Sala BNDES

Palestrantes:
Patrícia Canetti (Artista digital, criadora do Canal Contemporâneo)
Bia Medeiros (Professora de arte digital da UnB, coordenadora do Grupo de Pesquisa Corpos Informáticos)
Pau Alsina (pesquisador da Universidade Aberta da Catalunha e do IN3, na Espanha)
Laymert Garcia dos Santos (Sociólogo da UNICAMP)
André Vallias (Poeta e produtor de mídia interativa)
Moderador: Cicero Inácio da Silva (curador de arte digital do Fórum da Cultura Digital Brasileira)

 

20/11 – 6ª feira

9h/12h
Plenária de Infraestrutura – Sala Petrobrás

Seminário de Comunicação – Sala BNDES
Palestrantes:
Jean Burgess (pesquisadora da Universidade de Queensland, na Austrália, e co-autora do livro “Youtube a Revolução Digital)
Ivana Bentes (professora da UFRJ)
Alex Primo (professor da UFRGS)
Anápuaká Muniz (Web Brasil Indígena)
Jamie King (Steal This Film)

Moderador: André Deak (curador do eixo comunicação do Fórum da Cultura Digital Brasileira)

 

14h/17h
Plenária de Arte – Sala Petrobrás

Seminário de Economia da Cultura Digital – Sala BNDES
Palestrantes:
Daniel Granados (Producciones Doradas)
Pablo Capilé (Circuito Fora do Eixo)
Ladislaw Dowbor (Economista e professor da PUC-SP)
Ronaldo Lemos (Professor de direito da FGV-Rio)
Juliana Nolasco (Coordenação de Economia da Cultura – MinC)
Moderador: Oona Castro (curadora do eixo economia do Fórum da Cultura Digital Brasileira)

 

21/11 – Sábado

9h/12h
Transmissão da sala BNDES na Sala Petrobrás

Contexto Internacional da Cultura Digital – Sala BNDES
Palestrantes:
Raquel Rennó (pesquisadora de arte digital e integrante da Associaçao Cultural de Projetos em Cultura Digital ZZZinc, de Barcelona e do International Center for Info Ethics, da Alemanha)
David Sasaki (diretor do Rising Voices)
Ivo Corrêa (Responsável pelas políticas públicas e governamentais da Google Brasil)
Alfredo Manevy (Secretário executivo do Ministério da Cultura)
Amelia Andersdotter (membro do Partido Pirata Sueco)
Moderador: Álvaro Malaguti (gerente de projetos da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa- RNP)

 

Saiba tudo aqui.

 

#marcocivil na internet – acompanhe

O grupo de discussão oficial estabelece três eixos para debate: Discussões gerais sobre Direitos individuais e coletivos (Eixo 1), Discussões gerais sobre Responsabilidade dos atores (Eixo 2), Discussões gerais sobre Diretrizes governamentais (Eixo 3). Para participar, é preciso fazer o cadastro na rede culturadigital.br.

Os usuários podem ainda consultar o blog do marco civil para entender mais sobre o projeto, ver documentos que estão sendo utilizados como referência e interagir com os membros da equipe do MJ, que esão aqui representados por: Guilherme Alberto Almeida de Almeida, Pedro Augusto Pereira Francisco, Pedro Mizukami e Paulo Rená da Silva Santarém.

Divulgados esta semana, a proposta de alteração ao projeto de lei sobre crimes digitais e o estudo sobre história legislativa e marco regulatório da internet no Brasil, feitos pela FGV-Rio e assinados por Ronaldo Lemos, entre outros especialistas, servirão de base para a discussão do MJ.

Não fique fora dessa. É o seu direito de privacidade, segurança e liberdade na rede em jogo.

Não esqueça: no twitter, a tag oficial é #marcocivil

 

Debate sobre Arte e Tecnologia Digital em São Paulo

DATA: 23/09/2009
LOCAL: Centro Histórico do Mackenzie. Rua Itambé, 45 (Higienópolis), São Paulo
HORÁRIO: 9.00 às 13 horas

O evento será transmitido em tempo real através do site http://culturadigital.br/aovivo

A curadoria de Arte e Tecnologia Digital do Fórum da Cultura Digital Brasileira convida para o debate sobre o panorama da produção, disseminação, difusão e inserção da arte digital na cultura brasileira.

As questões a serem debatidas no seminário são:

- delimitação do campo: o que é arte e tecnologia digital?
- diagnósticos: quais são os problemas? quais as perguntas que precisamos fazer?
- formulações e propostas: quais políticas públicas devem existir? que ações este grupo deveria tomar?    quais pressões deveríamos fazer?

A intenção final desse encontro e do Fórum como um todo é formular um documento listando e propondo ao MinC uma política cultural para a área de Arte e Tecnologia Digital.

PROGRAMA

9h Abertura com José Murilo Jr. (Gerente de Cultura Digital do Ministério da Cultura)

9h30 Mesa-redonda sobre Arte & Tecnologia Digital no Fórum da Cultura Digital Brasileira, com Alvaro Malaguti (Gerente de Projetos da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), Cicero Inacio da Silva (Curador de Arte e Tecnologia Digital do Fórum), Daniel Hora (Consultor do Ministério da Cultura), Giselle Beiguelman (Diretora Artística do Prêmio Sérgio Motta de Arte e Tecnologia), Jane de Almeida (Coordenadora do PPGEAHC/Mackenzie), Patrícia Canetti (Conselheira titular de Arte Digital no CNPC/MinC), Paula Perissinotto (Coordenadora geral do Festival Internacional de Linguagem Eletrônica), Renata Motta (Coordenadora geral do Prêmio Sérgio Motta de Arte e Tecnologia), Rodrigo Savazoni (Coordenação Executiva do Fórum da Cultura Digital Brasileira), Tânia Fraga (UNB e artista).

13h Debate sobre o livro Culturadigital.BR, com organização de Rodrigo Savazoni e Sérgio Cohn (Azougue, 2009).

Direto do CulturaDigital.

Convite extraordinário!

Ato Público contra o AI-5 Digital – BH

Censura na Imprensa – Aécio Neves

Programa de Extensão Universitária Cultura 2008 – edital aberto

Grupos e projetos de extensão mineiros,

Já está disponível o Edital do Programa de Extensão Universitária Cultura 2008 (ProExt Cultura 2008) que apóia – com até R$ 30 mil – projetos culturais de extensão universitária realizados em instituições públicas.

O programa é realizado pelos Ministérios da Cultura e da Educação com a colaboração da Fundação de Apoio à Universidade Federal de São João del-Rei.

O ProExt aposta na ruptura das fronteiras entre conhecimento universitário e o formado em ambientes comunitários.

Para concorrer ao Programa, as propostas devem ser encaminhadas até 10 de novembro de 2008, conforme descrito no edital disponível nos sites www.minc.gov.br ou www.proext.com.br.

Sendo só pelo momento, agradecemos e colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos pelo telefone (32) 3379-2510 ou pelo e-mail proext@proext.com.br.

Atenciosamente,
Equipe Pro Ext Cultura 2008

Prêmio Interações Estéticas – Residências Artísticas em Pontos de Cultura

O “Prêmio Interações Estéticas – Residências Artísticas em Pontos de Cultura” objetiva apoiar o intercâmbio cultural e estético entre artistas do campo da Arte Contemporânea e a rede de Pontos de Cultura por meio da realização de projetos de residências artísticas, potencializando aquelas instituições como espaços de experimentação e de reflexão crítica.

Inscrições vão até o dia 13 de outubro.

Confiram o edital e a ficha de inscrição e boa sorte!

Seminário do Plano Nacional de Cultura em BH

Ao longo deste ano, a sociedade brasileira conhecerá e poderá opinar sobre os parâmetros que orientarão as políticas culturais em todo o Brasil, num período de dez anos. O ponto de partida dos seminários é o Caderno de Diretrizes Gerais, que consolida as propostas apresentadas em diversas instâncias de participação, como o Conselho Nacional de Política Cultural, a 1ª Conferência Nacional de Cultura e as Câmaras Setoriais. O objetivo final dessa etapa de diálogo entre governo e sociedade é o aperfeiçoamento do texto que subsidiará a relatoria e votação do projeto de lei do Plano pelo Congresso Nacional.

Programação
Quinta, 26 de junho, às 20 horas
Auditório do Instituto de Educação do Estado de Minas Gerais
Rua Pernambuco, 47, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, MG

Debates

Sexta, dia 27 de junho, das 9 às 13 horas e das 14 às 18 horas
Prédio da PUC Minas
Av. Brasil, 2023, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, MG
Oficinas

Sábado, 28 de junho, das 9 às 13 horas
Prédio da PUC Minas

INSCRIÇÕES: divulgacaomg@minc.gov.br | 31 3293-5713 ou 3293-5796

Caderno de Diretrizes Gerais para o Plano Nacional de Cultura

O Caderno resulta de um trabalho embasado a partir dos diálogos travados, em 2005, na Conferência Nacional de Cultura, entre outros encontros e debates públicos ocorridos desde então.

Com o objetivo de firmar a participação desse setor no novo cenário econômico, o PNC desenvolveu um conceito amplo de cultura a partir de três dimensões básicas: a expressão simbólica, a cidadania e a economia. Na primeira dessas dimensões, o PNC prevê o reconhecimento e a valorização, por parte das políticas culturais, do capital simbólico expresso nos “modos de vida, motivações, crenças religiosas, valores, práticas, rituais e identidades”, a fim de, por meio do fomento à diversidade, gerar “qualidade de vida, auto-estima e laços de identidade entre os brasileiros”.

Em relação à dimensão da cidadania, tendo em vista que “os indicadores de acesso a bens e equipamentos culturais do Brasil refletem conhecidas desigualdades e estão entre os piores do mundo”, o PNC considera como uma das suas metas prioritárias a garantia do acesso universal à cultura “por meio do estímulo à criação artística, democratização das condições de produção, oferta de formação, expansão dos meios de difusão, ampliação das possibilidades de fruição, intensificação das capacidades de preservação do patrimônio e estabelecimento da livre circulação de valores culturais”.

Por fim, na dimensão da economia, a implementação do PNC “apoiará de forma qualitativa o crescimento econômico brasileiro. Para isso, deverá fomentar a sustentabilidade de fluxos de produção adequados às singularidades constitutivas das distintas linguagens artísticas e múltiplas expressões culturais”.

Acesse aqui o Caderno de Diretrizes Gerais para o Plano Nacional de Cultura.

Ministério da Educação cria sistema de gerenciamento eletrônico e-MEC

A tramitação de processos regulatórios, a autorização e reconhecimento de cursos de graduação e sequenciais são feitos, a partir de agora, de forma exclusivamente eletrônica com a ferramenta e-MEC. A Coordenação Geral de Informática e Telecomunicações (Ceinf), do Ministério, é responsável pela ferramenta. A comissão de acompanhamento é responsável por orientar o desenvolvimento do sistema.

Integram a comissão o gabinete do ministro, a Ceinf, a Secretaria de Educação Superior e Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, além do Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, do Conselho Nacional de Educação e da Consultoria Jurídica do ministério. O sistema também será atualizado pela comissão. A regulamentação do e-MEC foi feita pelo Decreto 5.773, de 9 de maio de 2006.

Confira o E-MEC aqui.

Por Redação do IDG Now!

Fórum Nacional de Direito Autoral

Com o tema Direitos Autorais no Século XXI, o Seminário de Lançamento do Fórum Nacional de Direito Autoral foi realizado no dia 5 de dezembro, no Auditório Gilberto Freyre, do Palácio Gustavo Capanema, no Rio de Janeiro.

O Fórum Nacional de Direito Autoral objetiva buscar subsidíos para a formulação da política pública para a área, bem como a possível revisão da legislação existente sobre a matéria e a redefinição do papel do Estado no segmento. A iniciativa contará com a participação de acadêmicos e autoralistas, artistas, autores e demais titulares, além de representantes dos setores de gestão coletiva, usuários e consumidores de obras protegidas.

Saiba mais:
http://www.cultura.gov.br/site/?p=8978
http://www.cultura.gov.br/blogs/direito_autoral/

Para ilustrar, o ppt de Vanisa Santiago:

Governo escolherá laptop educacional para 2008 no dia 18

São Paulo – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação marca para 2ª semana de dezembro escolha de notebook a ser usado em colégios.

Após queimar o prazo original de setembro, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), junto à Assessoria Especial da Presidência, publicou o edital responsável por escolher o notebook educacional a ser usado em colégios públicos selecionados no Brasil a partir de fevereiro de 2008 nesta quinta-feira (06/12).

Segundo havia publicado no site federal ComprasNet, o pregão eletrônico a decidir pelas plataformas ClassMate, da Intel, Mobilis, da Encore, e XO, da One Laptop per Child, acontecerá no dia 18 de dezembro a partir das 14h30.

O resultado, que apontará a empresa responsável por fornecer 150 mil notebooks educacionais, deverá ser conhecido no final da mesma tarde.

Em outra ocasião, o assessor especial da Presidência César Alvarez, responsável pelo projeto, afirmou que o governo espera gastar cerca de 200 dólares por notebook educacional, o que significariam gastos totais do Ministério da Educação de até 30 milhões de dólares.

Como prometido à exaustão pelo Governo, entre as principais exigências no notebook a ser escolhido está um sistema “baseado em software livre e de código aberto” com interface “amigável”, processador desenvolvido para notebooks, 256 MB de memória básica, LCD mínimo de 7 polegadas, 1 GB mínimo de espaço interno, teclado ABNT-2 e acesso a redes wireless.

Por Guilherme Felitti, repórter do IDG Now!