Será que vou poder tirar xerox daquele livro na universidade?

O Ministério da Cultura realiza neste momento o III Congresso sobre Direito de Autor e Interesse Público, que se constitui em mais uma etapa nas discussões sobre a revisão da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98) e dará continuidade à sequência de eventos que teve a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento da situação dos Direitos Autorais no Brasil. Esse processo foi deflagrado em 2005, a partir de uma demanda da I Conferência Nacional de Cultura, que nas suas resoluções finais propôs a promoção de debates públicos sobre o Direito Autoral e uma postura mais ativa do Estado na formulação de políticas públicas para o setor. Em dezembro de 2007, o Ministério da Cultura (MinC) lançou o Fórum Nacional de Direito Autoral, com o objetivo de discutir com a sociedade a legislação existente e o papel do Estado nessa área e subsidiar a formulação da política autoral.

Conheça os princípios de revisão de Lei de Direitos Autorais proposta pelo MinC.

Painéis V e VI – Limitações aos Direitos Autorais

Buscou-se dotar o artigo de maior clareza para facilitar o seu entendimento pela sociedade e garantir o equilíbrio entre interesses público e privado, tornando as limitações da Lei brasileira em acordo com a realidade social, econômica e cultural do país, sem descumprir com os compromissos internacionais do Brasil, nem causar prejuízo injustificado aos autores. Sendo assim, sugerimos que seja permitido o uso de obras protegidas, sem necessidade de autorização dos titulares e remuneração por parte de quem as utiliza nos seguintes casos:

• cópia privada, ou seja, a reprodução, por qualquer meio ou processo, de qualquer obra legitimamente adquirida, desde que feita em um só exemplar e pelo próprio copista, para seu uso privado e não comercial; e a reprodução, por qualquer meio ou processo, de qualquer obra legitimamente adquirida, desde que a mesma se destine a se tornar perceptível a partir de equipamento, programa de computador ou suporte distintos daqueles para os quais a obra foi originalmente destinada, quando da sua aquisição pelo copista, e seja para seu uso privado e não comercial e na medida justificada para o fim a se atingir, ou seja, para fins de portabilidade ou interoperabilidade;

Saiba mais e conheça todos os princípios desse momento histórico de revisão de lei de direitos autorais no Brasil.

Programação do Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital

Entre os dias 18 e 21 de novembro, acontece na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, o Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira. Todas as palestras serão transmitidas ao vivo pela internet.

18/11 – 4ª feira

14h/17h
Plenária de Memória – Sala Petrobrás

Seminário de Infraestrutura – Sala BNDES
Palestrantes:
José Luiz Ribeiro Filho (Diretor de Serviços e Soluções da RNP)
Sérgio Amadeu da Silveira (Sociólogo e professor da Faculdade Casper Libero)
Franklin Coelho (Universidade Federal Fluminense e Projeto Piraí Digital) Antônio Carlos dos Santos Silva, o TC (Casa de Cultura Tainã)
Convidado do Governo (a confirmar)
Moderador: Diogo Moyses (Curador do eixo infraestrutura do Fórum da Cultura Digital Brasileira)

19/11 – 5ª feira

 

9h/12h
Plenária de Comunicação – Sala Petrobrás

Seminário de Memória – Sala BNDES
Palestrantes:
Angela Bettencourt (Fundação Biblioteca Nacional)
Pedro Puntoni ou Edson Gomi (Brasiliana- projeto de acervo digital da USP)
Dalton Martins (Coordenador de tecnologia social do Laboratório de Inclusão Digital e Educação Comunitária Weblab)
Geber Ramalho (Games, interfaces e acervos – UFPE)
Jomar Silva (Padrões e protocolos – ODF Alliance)
Moderador: José Murilo Jr. (Gerente de Cultura Digital do Ministério da Cultura)

 

14h/17h
Plenária de Economia da Cultura Digital – Sala Petrobrás

Seminário de Arte – Sala BNDES

Palestrantes:
Patrícia Canetti (Artista digital, criadora do Canal Contemporâneo)
Bia Medeiros (Professora de arte digital da UnB, coordenadora do Grupo de Pesquisa Corpos Informáticos)
Pau Alsina (pesquisador da Universidade Aberta da Catalunha e do IN3, na Espanha)
Laymert Garcia dos Santos (Sociólogo da UNICAMP)
André Vallias (Poeta e produtor de mídia interativa)
Moderador: Cicero Inácio da Silva (curador de arte digital do Fórum da Cultura Digital Brasileira)

 

20/11 – 6ª feira

9h/12h
Plenária de Infraestrutura – Sala Petrobrás

Seminário de Comunicação – Sala BNDES
Palestrantes:
Jean Burgess (pesquisadora da Universidade de Queensland, na Austrália, e co-autora do livro “Youtube a Revolução Digital)
Ivana Bentes (professora da UFRJ)
Alex Primo (professor da UFRGS)
Anápuaká Muniz (Web Brasil Indígena)
Jamie King (Steal This Film)

Moderador: André Deak (curador do eixo comunicação do Fórum da Cultura Digital Brasileira)

 

14h/17h
Plenária de Arte – Sala Petrobrás

Seminário de Economia da Cultura Digital – Sala BNDES
Palestrantes:
Daniel Granados (Producciones Doradas)
Pablo Capilé (Circuito Fora do Eixo)
Ladislaw Dowbor (Economista e professor da PUC-SP)
Ronaldo Lemos (Professor de direito da FGV-Rio)
Juliana Nolasco (Coordenação de Economia da Cultura – MinC)
Moderador: Oona Castro (curadora do eixo economia do Fórum da Cultura Digital Brasileira)

 

21/11 – Sábado

9h/12h
Transmissão da sala BNDES na Sala Petrobrás

Contexto Internacional da Cultura Digital – Sala BNDES
Palestrantes:
Raquel Rennó (pesquisadora de arte digital e integrante da Associaçao Cultural de Projetos em Cultura Digital ZZZinc, de Barcelona e do International Center for Info Ethics, da Alemanha)
David Sasaki (diretor do Rising Voices)
Ivo Corrêa (Responsável pelas políticas públicas e governamentais da Google Brasil)
Alfredo Manevy (Secretário executivo do Ministério da Cultura)
Amelia Andersdotter (membro do Partido Pirata Sueco)
Moderador: Álvaro Malaguti (gerente de projetos da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa- RNP)

 

Saiba tudo aqui.

 

Marco Regulatório Civil para a Internet Brasileira

Seminário “Cidadania e Redes Digitais” – transmissão streaming

O Grupo de Pesquisa Comunicação, Tecnologia e Cultura de Redes do curso de Mestrado da Faculdade Cásper Líbero e o Fórum da Cultura Digital Brasileira promovem nos próximos dias 4 e 5 de novembro o Seminário “Cidadania e Redes Digitais”, trazendo pela primeira vez ao Brasil grandes nomes da pesquisa sobre redes digitais e sobre as mudanças no ambiente político-social emergidos na cibercultura, como o filósofo Langdon Winner e os pesquisadores Tim Wu e Alexander Galloway.

Uma série de debates com especialistas brasileiros e estrangeiros estão programados para o evento, abrangendo os grandes temas do pensamento contemporâneo. Segundo o professor da Cásper e ativista da cultura digital Sérgio Amadeu, o seminário é um evento acadêmico cujo propósito é debater de que forma a cultura que emerge das redes digitais pode contribuir para a construção da cidadania no ciberespaço, dando ênfase à dimensão política da cultura digital.

As mesas de discussão incluem desde a importância da neutralidade da rede, as possibilidades que a web semântica pode gerar na fiscalização dos governos, os commons na esfera pública interconectada e a emergência da sociedade de controle, entre outros, discutidos por pesquisadores e ativistas da sociedade civil como Laymert Garcia dos Santos, Ronaldo Lemos, Eugênio Bucci, João Brant e Demi Getschko.

Saiba tudo aqui.

III Congresso sobre Direito de Autor e Interesse Público

Fórum Nacional de Direito Autoral

São Paulo, 09 e 10 de novembro de 2009

O Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, por intermédio de seu Curso de Pós-Graduação em Direito – CPGD, realiza o III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público, que ocorrerá em São Paulo, nos dias 09 e 10 de novembro de 2009, no Auditório do Centro de Eventos Fecomércio, situado à rua Dr. Plínio Barreto, 285, bairro Bela Vista – São Paulo.

O evento deste ano será dedicado à análise das propostas de revisão da Lei de Direitos Autorais, que estão sendo desenvolvidas por iniciativa da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura. Por essa razão, o temário do Congresso foi dividido em painéis correspondentes aos tópicos da Lei Autoral que poderão ser objeto de modificação legislativa.

O III Congresso de Direito de Autor e Interesse Público recebeu novamente o apoio do Ministério da Cultura – MinC e da Escola de Direito de São Paulo da FGV – Direito GVlaw. Foi concebido de forma integrada com o Fórum Nacional de Direito Autoral promovido pelo MinC.

O Congresso vai ao encontro com outras iniciativas já realizadas pelo Curso de Pós-Graduação em Direito – CPGD/UFSC e da Escola de Direito de São Paulo da FGV, objetivando estimular uma abordagem crítica e profunda acerca do Direito da Propriedade Intelectual analisando-se nesta oportunidade, em especial, os interesses públicos e econômicos envoltos na questão do Direito de Autor e o interesse público.

O evento contará com a presença do jurista José de Oliveira Ascensão para a abertura e o encerramento dos debates, bem como de outros renomados especialistas.

O evento se realizará de forma integrada com o Fórum Nacional de Direito Autoral lançado pelo Ministério da Cultura – MinC, que representa um importante passo para a retomada da presença do Estado na formulação de políticas públicas para um tema cada vez mais contemporâneo e estratégico num contexto de ambiente digital e convergência tecnológica.

No transcorrer do evento abordar-se-ão temas que têm sido objeto de ampla discussão no Brasil e no exterior na área do Direito de Autor nos tópicos dos diferentes painéis.

Coordenação Científica

Prof. Dr. Marcos Wachowicz – UFSC
Prof. Dr. Manoel J. Pereira dos Santos – GVlaw

Inscrições Gratuitas

As inscrições iniciam dia 01 de outubro e encerram dia 4 de novembro e podem ser feitas pelo site www.direitoautoral.ufsc.br

Mais informações:

Site: www.direitoautoral.ufsc.br
Telefone: (48) 3721 9287
E-mail: direitoautoral@ccj.ufsc.br

Cibercultura 10+10 ao vivo na web

Gilberto Gil, Pierre Levy, André Lemos, Laymert García, Alfredo Manevy, Cláudio Prado e Sérgio Amadeu estarão juntos discutindo a cibercultura. O primeiro dia, quinta-feira agora (dia 1º), será um debate sobre os últimos dez anos e sobre os próximos dez. Daí o nome do evento: Cibercultura 10+10.

Programação

01 de outubro de 2009
Seminário – com duas mesas de debates
Horário: 10h às 18h, com intervalo para almoço
ENTRADA: A entrada será gratuita, por ordem de chegada, com abertura da bilheteria uma hora antes do início do evento.
Participantes das duas mesas: Pierre Levy, Gilberto Gil, Sérgio Amadeu, Laymert Garcia dos Santos, André Lemos, Alfredo Manevy e Claudio Prado

02 de outubro de 2009
Oficina de Remix com Gilberto Gil e Bem Gil e convidados
Horário: 10h às 18h, com intervalo para almoço
ENTRADA: A entrada será gratuita, por ordem de chegada, com abertura da bilheteria uma hora antes do início do evento.

Os dois dias de evento serão realizados no teatro Guarany, na praça dos Andradas, sem número, no centro de Santos.

Esclarecimento (recebido por e-mail)

Por uma decisão unilateral e pessoal do gerente do escritório da Futura Networks do Brasil, foi disparada, através de nossa base de dados, uma convocatória para o Congresso sobre Crimes Eletrônicos promovida pela FECOMÉRCIO.

A direção da Futura Networks e da Campus Party Brasil, considerou esta atitude um equivoco, visto que não apoiamos nenhuma iniciativa de cunho político em nossas ações. Esclarecemos que continuaremos mantendo uma boa relação com a FECOMÉRCIO, mas este congresso não conta com o apoio ou chancela da Campus Party Brasil.

Em vista deste acontecimento, o gerente do escritório do Brasil da Futura Networks pediu demissão, a qual foi aceita pela direção.

Agradecemos a compreensão dos campuseir@s brasileir@s e desde já conclamamos a tod@s para a realização de uma grande Campus Party Brasil 2010.

A Internet não é uma rede de computadores, é uma rede de pessoas.

Marcelo D’Elia Branco
Diretor da Campus Party Brasil

Paco Ragageles
Presidente da Futura Netwoks

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E outra: Campus Party 2010 já tem data: 25 a 31 de janeiro!

Cel.U.Cine – Festival de Micrometragem

:: Sobre Crimes Eletrônicos ::

Quero saber se vai rolar um debate (orgia das idéias) ou se terá a produção de um discurso único a fim de contaminar e persuadir sujeitos desavisados a favor da periculosidade (como ela ainda se mantém) da lei de crimes cibernéticos. Alguém vai e me conta, por favor.

Ato Público contra o AI-5 Digital – BH

Ato Público contra o AI-5 Digital

Artes visuais – trilhas do desejo

A partir das 14:30 de hoje, você pode acompanhar as mesas do seminário do Rumos Artes Visuais 2008-2009, que vai até o próximo sábado.

O encontro sobre arte contemporânea reune nomes como Antonio Cícero, Ismail Xavier, Paulo Sergio Duarte e Hermano Vianna em torno de temas relacionados à arte, memória, imagem e curadoria.

Embora fechado ao público presencial, o encontro terá transmissão on-line ao vivo e os vídeos estarão disponíveis no site do Itaú Cultural a partir de 23 de março.

Confira a programação completa e acompanhe!

quarta 11 de março

14h30 mesa Arte e Filosofia
com Antonio Cicero e Vladimir Safatle - mediação de Paulo Sergio Duarte

quinta 12 de março

10h30 mesa O Jogo e o Acaso
com Lucas Bambozzi e Ronaldo Entler - mediação de Christine Mello

15h mesa Em Torno da Memória
com Márcio Seligmann-Silva e Tales Ab’Saber - mediação de Guy Amado

sexta 13 de março

10h mesa Poéticas do Inventário
com Mabe Bethônico, Maria Helena Bernardes e Suely Rolnik - mediação de Alexandre Sequeira

15h mesa Estatuto da Imagem
com Hermano Vianna e Ismail Xavier - mediação de Guy Amado

sábado 14 de março

10h mesa Crítica e Curadoria
com Jailton Moreira e Paulo Herkenhoff – mediação de Guy Amado

15h mesa Rumos Artes Visuais
com Aracy Amaral, Fernando Cocchiarale e Paulo Sergio Duarte – mediação de Marília Panitz

acesse www.itaucultural.org.br

Festival de Arte Digital – FAD 2009

Festival no metrô transforma Belo Horizonte na capital da Arte Digital

O FAD 2009 reúne 38 obras de 14 países entre os dias 12 e 15 de março, com entrada franca (mediante o bilhete do metrô); evento terá mostras interativas, shows, performances e exposições.

Saiba tudo aqui.

Arte Digital no saguão da Reitoria UFMG

Último dia, hoje, 21 de novembro, sexta, de 9h às 17h.

A interface entre a arte e a inteligência artificial é o destaque da exposição Arte Digital, em cartaz até amanhã no saguão da Reitoria da UFMG, no campus Pampulha (avenida Antônio Carlos, 6.627). As instalações têm personagens de jogos comandados por dispositivos capazes de perceber a presença do visitante e se modificar em função das escolhas e preferências do público.

“A partir de interfaces eletromecânicas que funcionam como sensores, os dados dos usuários são recolhidos e transformam o ambiente de apresentação”, afirma o professor da Escola de Belas-Artes (EBA) da UFMG, Francisco Marinho, coordenador do grupo responsável pela exposição. “O que configura a arte computacional é uma interação não linear, ou seja, a participação de várias pessoas simultaneamente para gerar a obra em tempo real”, diz ele. O projeto tem a arte como ponto de partida, mas envolve dimensões de outras áreas do conhecimento, como robótica, biologia e informática.

Inclusão digital por satélites banda larga

Mais de 20 mil pontos de banda larga via satélite serão instalados no país até junho de 2009. O anúncio foi feito no dia 25 pelo diretor do Departamento de Inclusão Digital do Ministério das Comunicações, Heliomar Medeiros de Lima, durante o pregão presencial organizado pelo ministério.

Segundo ele a medida vai permitir que comunidades isoladas tenham acesso à internet banda larga. “Locais como áreas rurais, comunidades indígenas e quilombolas, onde a banda larga terrestre não chega, vão ser beneficiadas. Vamos promover a inclusão social deles através da tecnologia”.

Durante o pregão empresas provedoras de internet via satélite apresentaram propostas que vão ser analisados. Os aprovados vão entrar na fase final do pregão, onde as empresas começam a baixar os preços para serem as contratadas.

Notícia daqui.