O Ministério da Cultura realiza neste momento o III Congresso sobre Direito de Autor e Interesse Público, que se constitui em mais uma etapa nas discussões sobre a revisão da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98) e dará continuidade à sequência de eventos que teve a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento da situação dos Direitos Autorais no Brasil. Esse processo foi deflagrado em 2005, a partir de uma demanda da I Conferência Nacional de Cultura, que nas suas resoluções finais propôs a promoção de debates públicos sobre o Direito Autoral e uma postura mais ativa do Estado na formulação de políticas públicas para o setor. Em dezembro de 2007, o Ministério da Cultura (MinC) lançou o Fórum Nacional de Direito Autoral, com o objetivo de discutir com a sociedade a legislação existente e o papel do Estado nessa área e subsidiar a formulação da política autoral.

Conheça os princípios de revisão de Lei de Direitos Autorais proposta pelo MinC.

Painéis V e VI – Limitações aos Direitos Autorais

Buscou-se dotar o artigo de maior clareza para facilitar o seu entendimento pela sociedade e garantir o equilíbrio entre interesses público e privado, tornando as limitações da Lei brasileira em acordo com a realidade social, econômica e cultural do país, sem descumprir com os compromissos internacionais do Brasil, nem causar prejuízo injustificado aos autores. Sendo assim, sugerimos que seja permitido o uso de obras protegidas, sem necessidade de autorização dos titulares e remuneração por parte de quem as utiliza nos seguintes casos:

• cópia privada, ou seja, a reprodução, por qualquer meio ou processo, de qualquer obra legitimamente adquirida, desde que feita em um só exemplar e pelo próprio copista, para seu uso privado e não comercial; e a reprodução, por qualquer meio ou processo, de qualquer obra legitimamente adquirida, desde que a mesma se destine a se tornar perceptível a partir de equipamento, programa de computador ou suporte distintos daqueles para os quais a obra foi originalmente destinada, quando da sua aquisição pelo copista, e seja para seu uso privado e não comercial e na medida justificada para o fim a se atingir, ou seja, para fins de portabilidade ou interoperabilidade;

Saiba mais e conheça todos os princípios desse momento histórico de revisão de lei de direitos autorais no Brasil.

DATA: 23/09/2009
LOCAL: Centro Histórico do Mackenzie. Rua Itambé, 45 (Higienópolis), São Paulo
HORÁRIO: 9.00 às 13 horas

O evento será transmitido em tempo real através do site http://culturadigital.br/aovivo

A curadoria de Arte e Tecnologia Digital do Fórum da Cultura Digital Brasileira convida para o debate sobre o panorama da produção, disseminação, difusão e inserção da arte digital na cultura brasileira.

As questões a serem debatidas no seminário são:

- delimitação do campo: o que é arte e tecnologia digital?
- diagnósticos: quais são os problemas? quais as perguntas que precisamos fazer?
- formulações e propostas: quais políticas públicas devem existir? que ações este grupo deveria tomar?    quais pressões deveríamos fazer?

A intenção final desse encontro e do Fórum como um todo é formular um documento listando e propondo ao MinC uma política cultural para a área de Arte e Tecnologia Digital.

PROGRAMA

9h Abertura com José Murilo Jr. (Gerente de Cultura Digital do Ministério da Cultura)

9h30 Mesa-redonda sobre Arte & Tecnologia Digital no Fórum da Cultura Digital Brasileira, com Alvaro Malaguti (Gerente de Projetos da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), Cicero Inacio da Silva (Curador de Arte e Tecnologia Digital do Fórum), Daniel Hora (Consultor do Ministério da Cultura), Giselle Beiguelman (Diretora Artística do Prêmio Sérgio Motta de Arte e Tecnologia), Jane de Almeida (Coordenadora do PPGEAHC/Mackenzie), Patrícia Canetti (Conselheira titular de Arte Digital no CNPC/MinC), Paula Perissinotto (Coordenadora geral do Festival Internacional de Linguagem Eletrônica), Renata Motta (Coordenadora geral do Prêmio Sérgio Motta de Arte e Tecnologia), Rodrigo Savazoni (Coordenação Executiva do Fórum da Cultura Digital Brasileira), Tânia Fraga (UNB e artista).

13h Debate sobre o livro Culturadigital.BR, com organização de Rodrigo Savazoni e Sérgio Cohn (Azougue, 2009).

Direto do CulturaDigital.

22/07 – terça-feira
Produção Cultural: Análise Conceitual
Definição dos parâmetros que compõem o campo de atuação de um produtor, assim como as diversas facetas da profissão.
Helder Quiroga:
Produtor cultural, cineasta e diretor da ONG CONTATO – Centro de Referência da Juventude; mestre em Comunicação Social pela Universidade de Brasília (UNB); secretário do Fórum Mineiro do Audiovisual.

24/07 – quinta-feira
Produção de Eventos e Festivais
Prática e organização de eventos, festivais e shows.
Ibrahima Gaye:
Produtor cultural, senegalês fundador e coordenador do Centro Cultural Casa África.

29/07 – terça-feira
Cultura e Direitos Humanos
A inserção dos Direitos Humanos nas concepções e práticas das produções culturais.
Nilmário Miranda:
Jornalista, vice-presidente da Fundação Perseu Abramo, membro do Fórum Mineiro de Direitos Humanos, ex-ministro dos Direitos Humanos.

31/07 – quinta-feira
Produção e Estrutura da Cadeia Produtiva das artes Cênicas
Definição do campo de atuação de um profissional das Artes Cênicas e apresentação dos modelos que compõem a cadeia produtiva das Artes Cênicas no Brasil e no mundo.
Adyr Assumpção:
Ator, diretor de teatro e criador do Imagem dos Povos – Mostra Internacional de Audiovisual.

05/08 – terça-feira
Estrutura da Cadeia Produtiva da Música
Apresentação dos modelos que compõem a cadeia produtiva da indústria fonográfica no Brasil e no mundo.
Vitor Santana:
Músico, compositor e diretor da SIM – Sociedade Independente da Música, diretor da ONG CONTATO – Centro de Referência da Juventude.

07/08 – quinta-feira
Produção Musical
Definição dos campos de atuação de um profissional de produção musical e discussão dos desafios de mercado das práticas de produção.
Kuru lima:
Pós- graduado em Gestão Cultural, produtor musical e diretor da CRIA! Cultura, diretor do Selo Musical Mais Brasil Música.

12/08 – terça-feira
Estrutura da Cadeia Produtiva do Cinema
Apresentação dos modelos que compõem a cadeia produtiva do cinema no Brasil e no mundo.
Guilherme Fiúza:
Produtor, cineasta (Abuzza Filmes); co-diretor do filme 5 Frações de Uma Quase História, professor de direção cinematográfica do curso de cinema e TV da UNA e produtor dos filmes Depois Daquele Baile e Batismo de Sangue.

Os amantes e realizadores da sétima arte e do audiovisual em geral já podem tirar da gaveta seus projetos. A 4ª edição do Filme em Minas – Programa de Estímulo ao Audiovisual teve seu edital lançado no dia 02 de julho, às 10h30, nos Jardins Internos do Palácio das Artes. O programa do Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Cultura e da Cemig, vai investir R$ 4,260 milhões (quatro milhões e duzentos e sessenta mil reais). Os recursos, que serão distribuídos no biênio 2009/2010, contemplam nove categorias distintas, buscando dar conta da diversidade da produção audiovisual do Estado.

Produção de Longas-Metragens;

Distribuição de Longas-Metragens;

Finalização;

Curtas-Metragens;

Documentários em Vídeo;

Formato Livre;

Publicações,

Digitalização de Acervos e Copiagem;

Desenvolvimento de Roteiros;

Incentivo Minas Film Commission ao Cinema Nacional.

Saiba tudo aqui.

A Lei Municipal de Incentivo à Cultura lança seu edital 2008 e está com inscrições abertas para os projetos artísticos-culturais que querem obter os benefícios oferecidos pela lei. O edital estabelece tetos com valores distintos para que mais propostas possam ser contempladas pelo incentivo. Os interessados podem inscrever no máximo dois projetos, um em cada categoria: Fundo de Projetos Culturais e Incentivo Fiscal.

O formulário para a inscrição de projetos já está disponível no site da prefeitura. A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) tem 90 dias para analisar as propostas e divulgar parecer final. O resultado está previsto para até o final de novembro.

As inscrições devem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h, na Fundação Municipal de Cultura, que fica na Rua Sapucaí, 571 / 1º andar, no bairro Floresta. O prazo termina no dia 30 de julho. Mais informações pelo telefone 3277-4640.

Ao longo deste ano, a sociedade brasileira conhecerá e poderá opinar sobre os parâmetros que orientarão as políticas culturais em todo o Brasil, num período de dez anos. O ponto de partida dos seminários é o Caderno de Diretrizes Gerais, que consolida as propostas apresentadas em diversas instâncias de participação, como o Conselho Nacional de Política Cultural, a 1ª Conferência Nacional de Cultura e as Câmaras Setoriais. O objetivo final dessa etapa de diálogo entre governo e sociedade é o aperfeiçoamento do texto que subsidiará a relatoria e votação do projeto de lei do Plano pelo Congresso Nacional.

Programação
Quinta, 26 de junho, às 20 horas
Auditório do Instituto de Educação do Estado de Minas Gerais
Rua Pernambuco, 47, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, MG

Debates

Sexta, dia 27 de junho, das 9 às 13 horas e das 14 às 18 horas
Prédio da PUC Minas
Av. Brasil, 2023, Bairro Funcionários, Belo Horizonte, MG
Oficinas

Sábado, 28 de junho, das 9 às 13 horas
Prédio da PUC Minas

INSCRIÇÕES: divulgacaomg@minc.gov.br | 31 3293-5713 ou 3293-5796

E quem vai dizer que a rede (autoria, propriedade, work in progress, collage, remix, interatividade) não influencia novos modos de fazer e pensar a cultura e a arte?

Obra em Progresso, série de concertos realizados no Rio de Janeiro por Caetano Veloso durante todo o ano de 2008, é oportunidade inédita para o público acompanhar de perto o processo criativo de um dos maiores artistas brasileiros.

Canções que acabaram de ser compostas são apresentadas no palco e aprimoradas em shows diferentes a cada semana. Apesar de não ter sido concebida com esta intenção (Caetano diz que resolveu agir assim incialmente apenas como uma maneira de ficar mais tempo no Rio de Janeiro, depois de anos de muitas e demoradas excursões nacionais e internacionais), essa proposta tem tudo a ver com questões centrais que o surgimento da internet coloca para a produção cultural contemporânea, diz Hermano Vianna.