Cibercrimes e Ciberdireitos

Hernani Dimantas (Laboratório de Inclusão Digital e Educação Comunitária da Escola do Futuro – USP), Jorge Machado (sociólogo/USP e ativista do Partido Pirata), Rófis Elias Filho (advogado, direito eletrônico e propriedade intelectual), Thiago Novaes (Cientista Político, Casa Brasil) e Otávio Luiz Artur (advogado, direito eletrônico).

Debate sobre os parâmetros e perspectivas do “uso livre” da Rede Mundial de Computadores. Especialistas apresentarão seus pontos de vista sobre as tentativas de regulação do uso da Internet que versam sobre os chamados “crimes virtuais”, as redes de relacionamento e a propriedade intelectual em tempos de compartilhamento de arquivos. Sala Omega, 8ºandar. As senhas serão distribuídas a partir de uma hora antes no local. 80 vagas. A partir de 16 anos.

Local: SESC Consolação, sala Ômega (8. andar), São Paulo, SP

Direto do Partido Pirata.

Data: 16 de novembro de 2009
Horário: das 8h às 19:30h
Local: Auditório do IPEA (subsolo) – SBS – Quadra 1 – Bloco J – Ed. BNDES – 70076-900 – Brasília – DF
Contato: seminario.sae@planalto.gov.br ou (61) 3411-4704/4705

Programação e inscrição aqui.

O Ministério da Cultura realiza neste momento o III Congresso sobre Direito de Autor e Interesse Público, que se constitui em mais uma etapa nas discussões sobre a revisão da Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/98) e dará continuidade à sequência de eventos que teve a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento da situação dos Direitos Autorais no Brasil. Esse processo foi deflagrado em 2005, a partir de uma demanda da I Conferência Nacional de Cultura, que nas suas resoluções finais propôs a promoção de debates públicos sobre o Direito Autoral e uma postura mais ativa do Estado na formulação de políticas públicas para o setor. Em dezembro de 2007, o Ministério da Cultura (MinC) lançou o Fórum Nacional de Direito Autoral, com o objetivo de discutir com a sociedade a legislação existente e o papel do Estado nessa área e subsidiar a formulação da política autoral.

Conheça os princípios de revisão de Lei de Direitos Autorais proposta pelo MinC.

Painéis V e VI – Limitações aos Direitos Autorais

Buscou-se dotar o artigo de maior clareza para facilitar o seu entendimento pela sociedade e garantir o equilíbrio entre interesses público e privado, tornando as limitações da Lei brasileira em acordo com a realidade social, econômica e cultural do país, sem descumprir com os compromissos internacionais do Brasil, nem causar prejuízo injustificado aos autores. Sendo assim, sugerimos que seja permitido o uso de obras protegidas, sem necessidade de autorização dos titulares e remuneração por parte de quem as utiliza nos seguintes casos:

• cópia privada, ou seja, a reprodução, por qualquer meio ou processo, de qualquer obra legitimamente adquirida, desde que feita em um só exemplar e pelo próprio copista, para seu uso privado e não comercial; e a reprodução, por qualquer meio ou processo, de qualquer obra legitimamente adquirida, desde que a mesma se destine a se tornar perceptível a partir de equipamento, programa de computador ou suporte distintos daqueles para os quais a obra foi originalmente destinada, quando da sua aquisição pelo copista, e seja para seu uso privado e não comercial e na medida justificada para o fim a se atingir, ou seja, para fins de portabilidade ou interoperabilidade;

Saiba mais e conheça todos os princípios desse momento histórico de revisão de lei de direitos autorais no Brasil.

Entre os dias 18 e 21 de novembro, acontece na Cinemateca Brasileira, em São Paulo, o Seminário Internacional do Fórum da Cultura Digital Brasileira. Todas as palestras serão transmitidas ao vivo pela internet.

18/11 – 4ª feira

14h/17h
Plenária de Memória – Sala Petrobrás

Seminário de Infraestrutura – Sala BNDES
Palestrantes:
José Luiz Ribeiro Filho (Diretor de Serviços e Soluções da RNP)
Sérgio Amadeu da Silveira (Sociólogo e professor da Faculdade Casper Libero)
Franklin Coelho (Universidade Federal Fluminense e Projeto Piraí Digital) Antônio Carlos dos Santos Silva, o TC (Casa de Cultura Tainã)
Convidado do Governo (a confirmar)
Moderador: Diogo Moyses (Curador do eixo infraestrutura do Fórum da Cultura Digital Brasileira)

19/11 – 5ª feira

9h/12h
Plenária de Comunicação – Sala Petrobrás

Seminário de Memória – Sala BNDES
Palestrantes:
Angela Bettencourt (Fundação Biblioteca Nacional)
Pedro Puntoni ou Edson Gomi (Brasiliana- projeto de acervo digital da USP)
Dalton Martins (Coordenador de tecnologia social do Laboratório de Inclusão Digital e Educação Comunitária Weblab)
Geber Ramalho (Games, interfaces e acervos – UFPE)
Jomar Silva (Padrões e protocolos – ODF Alliance)
Moderador: José Murilo Jr. (Gerente de Cultura Digital do Ministério da Cultura)

14h/17h
Plenária de Economia da Cultura Digital – Sala Petrobrás

Seminário de Arte – Sala BNDES

Palestrantes:
Patrícia Canetti (Artista digital, criadora do Canal Contemporâneo)
Bia Medeiros (Professora de arte digital da UnB, coordenadora do Grupo de Pesquisa Corpos Informáticos)
Pau Alsina (pesquisador da Universidade Aberta da Catalunha e do IN3, na Espanha)
Laymert Garcia dos Santos (Sociólogo da UNICAMP)
André Vallias (Poeta e produtor de mídia interativa)
Moderador: Cicero Inácio da Silva (curador de arte digital do Fórum da Cultura Digital Brasileira)

20/11 – 6ª feira

9h/12h
Plenária de Infraestrutura – Sala Petrobrás

Seminário de Comunicação – Sala BNDES
Palestrantes:
Jean Burgess (pesquisadora da Universidade de Queensland, na Austrália, e co-autora do livro “Youtube a Revolução Digital)
Ivana Bentes (professora da UFRJ)
Alex Primo (professor da UFRGS)
Anápuaká Muniz (Web Brasil Indígena)
Jamie King (Steal This Film)

Moderador: André Deak (curador do eixo comunicação do Fórum da Cultura Digital Brasileira)

14h/17h
Plenária de Arte – Sala Petrobrás

Seminário de Economia da Cultura Digital – Sala BNDES
Palestrantes:
Daniel Granados (Producciones Doradas)
Pablo Capilé (Circuito Fora do Eixo)
Ladislaw Dowbor (Economista e professor da PUC-SP)
Ronaldo Lemos (Professor de direito da FGV-Rio)
Juliana Nolasco (Coordenação de Economia da Cultura – MinC)
Moderador: Oona Castro (curadora do eixo economia do Fórum da Cultura Digital Brasileira)

21/11 – Sábado

9h/12h
Transmissão da sala BNDES na Sala Petrobrás

Contexto Internacional da Cultura Digital – Sala BNDES
Palestrantes:
Raquel Rennó (pesquisadora de arte digital e integrante da Associaçao Cultural de Projetos em Cultura Digital ZZZinc, de Barcelona e do International Center for Info Ethics, da Alemanha)
David Sasaki (diretor do Rising Voices)
Ivo Corrêa (Responsável pelas políticas públicas e governamentais da Google Brasil)
Alfredo Manevy (Secretário executivo do Ministério da Cultura)
Amelia Andersdotter (membro do Partido Pirata Sueco)
Moderador: Álvaro Malaguti (gerente de projetos da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa- RNP)

Saiba tudo aqui.

Todo mundo sabe que adoro as produções fashionistas da Duotonee. Então, pra quem compartilha desse universo, vim anunciar que a Cupcake também tem Duotonee agora, tá?

Nos vemos lá?

Quices.

O grupo de discussão oficial estabelece três eixos para debate: Discussões gerais sobre Direitos individuais e coletivos (Eixo 1), Discussões gerais sobre Responsabilidade dos atores (Eixo 2), Discussões gerais sobre Diretrizes governamentais (Eixo 3). Para participar, é preciso fazer o cadastro na rede culturadigital.br.

Os usuários podem ainda consultar o blog do marco civil para entender mais sobre o projeto, ver documentos que estão sendo utilizados como referência e interagir com os membros da equipe do MJ, que esão aqui representados por: Guilherme Alberto Almeida de Almeida, Pedro Augusto Pereira Francisco, Pedro Mizukami e Paulo Rená da Silva Santarém.

Divulgados esta semana, a proposta de alteração ao projeto de lei sobre crimes digitais e o estudo sobre história legislativa e marco regulatório da internet no Brasil, feitos pela FGV-Rio e assinados por Ronaldo Lemos, entre outros especialistas, servirão de base para a discussão do MJ.

Não fique fora dessa. É o seu direito de privacidade, segurança e liberdade na rede em jogo.

Não esqueça: no twitter, a tag oficial é #marcocivil

O Grupo de Pesquisa Comunicação, Tecnologia e Cultura de Redes do curso de Mestrado da Faculdade Cásper Líbero e o Fórum da Cultura Digital Brasileira promovem nos próximos dias 4 e 5 de novembro o Seminário “Cidadania e Redes Digitais”, trazendo pela primeira vez ao Brasil grandes nomes da pesquisa sobre redes digitais e sobre as mudanças no ambiente político-social emergidos na cibercultura, como o filósofo Langdon Winner e os pesquisadores Tim Wu e Alexander Galloway.

Uma série de debates com especialistas brasileiros e estrangeiros estão programados para o evento, abrangendo os grandes temas do pensamento contemporâneo. Segundo o professor da Cásper e ativista da cultura digital Sérgio Amadeu, o seminário é um evento acadêmico cujo propósito é debater de que forma a cultura que emerge das redes digitais pode contribuir para a construção da cidadania no ciberespaço, dando ênfase à dimensão política da cultura digital.

As mesas de discussão incluem desde a importância da neutralidade da rede, as possibilidades que a web semântica pode gerar na fiscalização dos governos, os commons na esfera pública interconectada e a emergência da sociedade de controle, entre outros, discutidos por pesquisadores e ativistas da sociedade civil como Laymert Garcia dos Santos, Ronaldo Lemos, Eugênio Bucci, João Brant e Demi Getschko.

Saiba tudo aqui.

DATA: 23/09/2009
LOCAL: Centro Histórico do Mackenzie. Rua Itambé, 45 (Higienópolis), São Paulo
HORÁRIO: 9.00 às 13 horas

O evento será transmitido em tempo real através do site http://culturadigital.br/aovivo

A curadoria de Arte e Tecnologia Digital do Fórum da Cultura Digital Brasileira convida para o debate sobre o panorama da produção, disseminação, difusão e inserção da arte digital na cultura brasileira.

As questões a serem debatidas no seminário são:

- delimitação do campo: o que é arte e tecnologia digital?
- diagnósticos: quais são os problemas? quais as perguntas que precisamos fazer?
- formulações e propostas: quais políticas públicas devem existir? que ações este grupo deveria tomar?    quais pressões deveríamos fazer?

A intenção final desse encontro e do Fórum como um todo é formular um documento listando e propondo ao MinC uma política cultural para a área de Arte e Tecnologia Digital.

PROGRAMA

9h Abertura com José Murilo Jr. (Gerente de Cultura Digital do Ministério da Cultura)

9h30 Mesa-redonda sobre Arte & Tecnologia Digital no Fórum da Cultura Digital Brasileira, com Alvaro Malaguti (Gerente de Projetos da Rede Nacional de Ensino e Pesquisa), Cicero Inacio da Silva (Curador de Arte e Tecnologia Digital do Fórum), Daniel Hora (Consultor do Ministério da Cultura), Giselle Beiguelman (Diretora Artística do Prêmio Sérgio Motta de Arte e Tecnologia), Jane de Almeida (Coordenadora do PPGEAHC/Mackenzie), Patrícia Canetti (Conselheira titular de Arte Digital no CNPC/MinC), Paula Perissinotto (Coordenadora geral do Festival Internacional de Linguagem Eletrônica), Renata Motta (Coordenadora geral do Prêmio Sérgio Motta de Arte e Tecnologia), Rodrigo Savazoni (Coordenação Executiva do Fórum da Cultura Digital Brasileira), Tânia Fraga (UNB e artista).

13h Debate sobre o livro Culturadigital.BR, com organização de Rodrigo Savazoni e Sérgio Cohn (Azougue, 2009).

Direto do CulturaDigital.